Licença maternidade: Entenda os cuidados e direitos trabalhistas de uma gestante

A licença maternidade é um benefício garantido por lei, concedido às mulheres que contribuem para a Previdência Social, sendo válido inclusive no período de aviso prévio, para contratos de experiência ou por período determinado.

As regras da licença maternidade

Sem nenhum prejuízo de salário, o benefício dá direito à mãe de se ausentar por, no mínimo, 120 dias após o parto. Ele também se estende às mulheres que estejam com a guarda judicial provisória ou já tenham finalizado a adoção de um filho. Nesse caso, o que muda é o tempo concedido para a licença.

Ela também serve para que a mulher se recupere do pós-parto, cuide de sua saúde e de seu bebê, além de aumentar o vínculo com o filho.

Algumas empresas chegam a oferecer 180 dias de licença, porém ainda é opcional aderir ao período estendido.

O valor do salário maternidade é igual ao do último salário mensal ou o valor utilizado para a referência da contribuição. Em qualquer um dos casos, ele não pode ser inferior ao do salário mínimo vigente.

As trabalhadoras devem comunicar a gravidez para o empregador assim que tiverem certeza dela, preferencialmente por escrito. Além disso, funcionárias de empresas privadas devem requerer o benefício para a empresa, que será a responsável por efetuar o pagamento — pelo qual será ressarcida posteriormente pelo INSS — em até 28 dias antes do parto.

As empregadas domésticas, contribuintes avulsas e demais trabalhadoras, assim que o bebê nascer, devem requerer o auxílio diretamente no INSS, que efetuará o pagamento.

O direito à licença maternidade

Têm direito à licença maternidade:

  • Mulheres empregadas no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);

  • Empregadas domésticas, autônomas ou contribuintes avulsas;

  • Empregadas de microempresas individuais;

  • Desempregadas seguradas pelo INSS;

  • Mulheres não assalariadas que tenham contribuído ao menos 10 meses para a previdência;

  • Mulheres ou homens adotantes (apenas um dos integrantes do casal pode receber o benefício);

  • Cônjuge da beneficiada que falecer durante o período da licença.

Além da licença maternidade, a gestante possui outros direitos assegurados por lei. Conheça-os a seguir.

1. Realizar exames e consultas

A CLT assegura que a grávida pode se ausentar durante o período de trabalho para realizar, no mínimo, 6 consultas médicas e exames de pré-natal, desde que apresente atestado médico que assim o comprove, sem que haja nenhum desconto em seu salário.

É de extrema importância que a gestante se atente para sua saúde e do seu bebê, a partir do momento que souber da gravidez. Alimentação balanceada, exercícios físicos moderados, cuidados com os dentes, atenção para os banhos de sol nos horários recomendados, entre outras ações contribuem para a manutenção da saúde de ambos antes, durante e depois do parto.

2. Mudar de função por recomendação médica

Caso o obstetra da funcionária alegue, por meio de atestado, que a atual atividade apresenta algum risco à saúde da mãe e do bebê, é exigido que o empregador modifique a função exercida pela gestante, ou o setor em que atua, sendo assegurado o direito ao retorno à função anterior, encerrado o período da licença maternidade.

3. Obter afastamento remunerado

Caso a gravidez seja de risco e seja solicitado, por meio de atestado médico, repouso absoluto, é assegurado à gestante o recebimento do auxílio-doença, 15 dias após o início do afastamento.

Esse período não é contabilizado na licença maternidade.

4. Ter estabilidade no emprego

A empregada não pode ser demitida a partir do momento da confirmação da gravidez, até 5 meses após o parto, exceto por justa causa ou desde que seja indenizada.

Caso a funcionária seja desligada do emprego antes de ter ciência de que está grávida, poderá ser reintegrada à sua função ou receber indenização também. Esse direito também é válido para empregadas domésticas.

5. Obter licença maternidade — no caso de mães adotivas

A licença maternidade também é um direito de mães adotivas. O período a ser concedido varia conforme a idade da criança:

  • Até um ano de idade, 120 dias de licença;

  • Crianças de 1 a 4 anos de idade dão direito a licença de 60 dias;

  • Para crianças de 4 a 8 anos, a licença será de 30 dias;

  • Com mais de 8 anos, perde-se o direito.

6. Obter afastamento remunerado em caso de aborto espontâneo

Caso a gravidez sofra alguma interrupção espontânea, é assegurado à mulher trabalhadora um afastamento remunerado de 15 dias para que a profissional se recupere.

Nesse cenário não há licença maternidade ou o benefício de estabilidade no emprego.

7. Ter intervalos para amamentação

Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar o bebê, sendo permitido que retorne para casa, desde que o período de meia hora não seja extrapolado.

Esse benefício é válido até que o bebê atinja 6 meses, idade mínima recomendada pela  OMS (Organização Mundial de Saúde) como ideal para que se conclua o período de aleitamento materno exclusivo, podendo se expandir quando a saúde do bebê o exigir.

É interessante reforçar que, após o período de 6 meses, o bebê pode continuar a ser amamentado; porém novos alimentos já podem ser inseridos em sua dieta.

Algumas empresas implantam projetos como banco de leite para que as funcionárias armazenem o leite que produzem durante a jornada de trabalho e possam, posteriormente, oferecê-lo aos seus filhos.

8. Ter acesso à creche da empresa ou auxílio-creche

Empresas que possuem, no mínimo, 30 funcionárias com idade superior a 16 anos são obrigadas a oferecer um espaço apropriado para que os bebês sejam mantidos sob cuidados especializados durante o período de amamentação.

Outra alternativa é o reembolso do valor de uma creche ou concessão de auxílio-creche, sendo ele calculado pelos sindicatos das categorias.

É importante ressaltar que as gestantes devem conhecer os seus direitos e saber onde e quando buscá-los, assim como é de extrema importância que a grávida se informe o máximo possível sobre os melhores cuidados para a manutenção de sua saúde e de seu bebê.

O direito à licença paternidade

Não se trata exatamente de um benefício concedido às gestantes, mas as beneficia, assim como a seus bebês. Assim que ocorre o nascimento do filho, o homem empregado no regime CLT tem direito a 5 dias de licença. Algumas empresas estendem esse período para 30 dias, podendo, inclusive somar com as férias.

Agora que você, gestante, já conhece os seus direitos e sabe mais a respeito da licença maternidade, que tal ler um outro artigo, voltado para sua saúde: como uma dieta equilibrada pode contribuir para a saúde do bebê?

Gostou desta matéria?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *